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Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação de Serpa (CMES) foi aprovado em Assembleia Municipal realizada em 26 de Fevereiro de 2003 em conformidade com Decreto-Lei n.º 7/2003 de 15 de Janeiro.

Enquanto órgão de coordenação e de consulta, o objectivo do Conselho Municipal de Educação é o de promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção dos agentes educativos e dos parceiros sociais, permitindo a transferência de competências na área da educação da administração central para as autarquias.

Composição do Conselho Municipal de Serpa

«Presidente da Câmara Municipal de Serpa que preside o Conselho;
«O Presidente da Assembleia Municipal de Serpa;
«O Vereador do Pelouro de Acção Social e Educação;
«Um Presidente de Junta de Freguesia, em representação das Freguesias do Concelho;
«O Director Regional de Educação do Alentejo ou quem este designe em sua substituição;
«Dois representantes das Associações de Pais e Encarregados de Educação do Concelho;
«Um representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social com valência de Jardim-de-Infância;
«O Delegado de Saúde do Concelho ou quem este designe em sua substituição;
«Um representante do Instituto Local de Segurança Social;
«Um representante do Instituto de Emprego e Formação Profissional de Beja;
«Um representante da Guarda Nacional Republicana;
«Um representante dos Serviços Públicos da área da Juventude e do Desporto;
«Um representante do Pessoal Docente do Ensino Secundário;
«Um representante do Pessoal Docente do Ensino Básico;
«Um representante do Pessoal Docente do Ensino Pré-escolar;

São elementos convidados:
«Os Presidentes dos Conselhos Executivos dos Agrupamento de Escolas;
« Presidente do Conselho Directivo da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa.

O CMES reúne em plenário, em sessões ordinárias e extraordinárias. As sessões ordinárias realizam-se no início do ano lectivo e no final de cada período escolar.