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EDITAL
 
 
TOMÉ ALEXANDRE MARTINS PIRES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERPA

TORNA PÚBLICO, em cumprimento do estipulado no n.º 2 e n.º 3 do artigo 40.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e deliberações do Órgão Executivo de 30 de dezembro 2015, que as reuniões da Câmara Municipal  realizar-se-ão quinzenalmente, às quartas-feiras, pelas 14H30, e serão públicas e não públicas, de forma intercalada. As reuniões públicas realizar-se-ão às 17H30.


Mês

jan.

fev.

março

abril

maio

junho

julho

agosto

set.

out.

nov.

dez.

Dia

11

08

08

05

03

14

12

09

06

04

02

13

Dia

25

22

22

19

17

28

26

23

20

18

15

27

Dia



 


 

 31

 


    31



 29

 

 

Nota: as reuniões a vermelho são públicas
 

Nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Regimento, foi também deliberado, por unanimidade, que as reuniões públicas, durante o ano de 2017, realizar-se-ão nas seguintes localidades:

Mês
Dia
Freguesia
Hora
Local
janeiro
11
Brinches
17H30
Centro Cultural de Brinches
fevereiro
8
Serpa
17H30
Sala de Sessões da Câmara Municipal
março
8
Pias
17H30
Salão Polivalente de Pias
abril
5
Serpa
17H30
Sala de Sessões da Câmara Municipal
maio
3
Vale de Vargo
17H30
Salão Polivalente de Vale de Vargo
maio
31
Serpa
17H30
Sala de Sessões da Câmara Municipal
junho
28
Vila Nova de S. Bento
17H30
Salão Polivalente de Vila Nova de S. Bento
julho
26
Serpa
17H30
Sala de Sessões da Câmara Municipal
agosto
23
Vila Verde de Ficalho
17H30
Salão Polivalente de Vila Verde de Ficalho
setembro
20
Serpa
17H30
Sala de Sessões da Câmara Municipal
outubro
18
Serpa
17H30
Sala de Sessões da Câmara Municipal
novembro
15
Serpa
17H30
Sala de Sessões da Câmara Municipal
dezembro
13
Serpa
17H30
Sala de Sessões da Câmara Municipal
 
Nos termos do n.º 3 do artigo 40.º da Lei 75/2013, este edital constará em permanência no Sítio da Internet do Município, considerando-se convocados todos os membros da Câmara Municipal.
E, para constar, publica-se o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos do costume.
Serpa, 16 de janeiro de 2017

O PRESIDENTE DA CÂMARA

  TOMÉ ALEXANDRE MARTINS PIRES





Nos termos do art.º 40.º n.º 4 da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, sempre que se verificar uma alteração nas datas acima indicadas será dado conhecimento através da publicação de edital.

De acordo com o Regimento da Câmara Municipal, as reuniões serão públicas e não públicas, havendo lugar a, pelo menos, uma reunião pública mensalmente, à qual poderão assistir todos os munícipes interessados.

Nas reuniões públicas é reservado um período para intervenção do público e prestação de esclarecimentos e informações que forem solicitadas.

Os cidadãos interessados em intervir devem fazer a sua inscrição referindo o nome, morada e assunto a tratar.

O Presidente, em caso de quebra da disciplina ou da ordem, nomeadamente por intromissão dos munícipes nas discussões, aplaudindo ou reprovando opiniões, votações e deliberações tomadas, pode proceder à adequada comunicação às autoridades judiciais, para efeitos de aplicação das coimas na lei (n.º 4 e 5 do artigo 49.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro)


»    Ordem de Trabalhos

»    
Deliberações 

»    Atas

 
  CÂMARA MUNICIPAL DE SERPA
Praça da República, 7830-389 SERPA | Tel.: ....284 540 100 Fax: 284 544 721 | e-mail:geral@cm-serpa.pt
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