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Programa TERRA FORTE :: De 2ª a 6ª, na Rádio Voz da Planície, Rádio Pax e Rádio Vidigueira :: Produção Câmara Municipal de Serpa    ◊    Farmácias de Serviço em agosto: 1 a 4 - Farmácia Serpa Jardim :: 5 a 11 - Farmácia Central :: 12 a 18 - Farmácia Serpa Jardim :: 19 a 25 - Farmácia Central:: 26 a 31 - Farmácia Serpa Jardim
   

Assembleia Municipal > Sessões

» As sessões da Assembleia Municipal têm habitualmente lugar no edifício da Câmara Municipal. Contudo, poderão decorrer noutra localidade dentro da área do município.

» A Assembleia Municipal tem anualmente cinco sessões ordinárias: em fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro.

» A segunda e a quinta sessões destinam-se, respetivamente, a apreciação do inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respectiva avaliação, e ainda à apreciação e votação dos documentos de prestação de contas, bem como à aprovação das opções do plano e da proposta do orçamento.

De acordo com o estipulado no Regimento da Assembleia Municipal:

» Em cada sessão ordinária há um período de “Antes da Ordem do Dia”, um período da “Ordem do Dia” e um período de “Intervenção do Público”.

» O período de “Antes da Ordem do Dia” destina-se ao tratamento de assuntos gerais de interesse para o município e terá a duração máxima de 60 minutos.

» O período da “Ordem do Dia” inclui a apreciação e votação das propostas constantes da ordem do dia.

» Em todas as sessões existe um período de “Intervenção do Público” que tem a duração máxima de 60 minutos.

» Os cidadãos interessados em intervir para solicitar esclarecimentos terão de fazer, antecipadamente, a sua inscrição, referindo o nome, morada e assunto a tratar.

» O período de intervenção aberto ao público será distribuído pelos inscritos, não podendo, porém, exceder 5 minutos por cidadão e a palavra será dada por ordem de inscrição.

» A mesa ou qualquer membro da assembleia ou da câmara prestarão os esclarecimentos solicitados, ou, se tal não for possível, será o cidadão esclarecido, posteriormente, por escrito. 


» Ordem de Trabalhos

» Atas

» Deliberações com Eficácia Externa

 
  CÂMARA MUNICIPAL DE SERPA
Praça da República, 7830-389 SERPA | Tel.: ....284 540 100 Fax: 284 544 721 | e-mail:geral@cm-serpa.pt
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  Ultima actualização em: 22-08-2017 15:05:17