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Assembleia Municipal > Representantes

Representantes

 
Representantes da Assembleia Municipal, para o mandato 2013/2017, de acordo com a deliberação proferida na sessão extraordinária realizada no dia 6 de novembro 2013:


ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Nos casos em que se procedeu a votação, todas foram efetuadas por escrutínio secreto, em cumprimento do estipulado no art.º 55.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro:
 

Ø  REPRESENTANTE DE JUNTA DE FREGUESIA PARA O CONSELHO CINEGÉTICO MUNICIPAL
De acordo com o estipulado na alínea e) do n.º 2 do artigo 157.º do D.L. n.º 202/2004, de 18 de agosto, que estabelece o regime jurídico de conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, foram eleitos os seguintes representantes:

            - Efetivo: José Augusto Martins Moreira, Presidente da Junta de Freguesia de Pias

- Suplente: Bento José Santana Godinho, Presidente da Junta de Freguesia de Vila Verde de Ficalho
 

Ø  REPRESENTANTE DAS JUNTAS DE FREGUESIA PARA A ASSEMBLEIA DISTRITAL DE BEJA
Nos termos do Regime Jurídico das Assembleias Distritais - Decreto-Lei n.º 5/91, de 8 de janeiro, artigo 2.º, foram eleitos os seguintes representantes:

- Efetivo: Maria Manuela Martins Valente Pica, Presidente da União das Freguesias de Vila Nova de S.Bento e Vale de Vargo

         - Suplente: António Lúcio Franco Travessa, Presidente da Junta de Freguesia de Brinches
 

 
Ø REPRESENTANTE DAS JUNTAS DE FREGUESIA PARA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS PORTUGUESES
Para a Associação Nacional de Municípios Portugueses, foram eleitos os seguintes representantes:

- Efetivo: António Lucio Franco Travessa, Presidente da Junta de Freguesia de Brinches

- Suplente: Bento José Santana Godinho, Presidente da Junta de Freguesia de Vila Verde de Ficalho



Ø REPRESENTANTE DAS JUNTAS DE FREGUESIA PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
De acordo com o disposto no artigo 4.º n.º 1 alínea p) do Regulamento do Conselho Municipal de Educação, elaborado de acordo com o Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro, foram eleitos os seguintes representantes:

- Efetivo: Maria Manuela Martins Valente Pica, Presidente da União das Freguesias de Vila Nova de S.Bento e Vale de Vargo.

- Suplente:José Augusto Martins Moreira, Presidente da Junta de Freguesia de Pias
 


Ø REPRESENTANTE DAS JUNTAS DE FREGUESIA PARA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS
As Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, são centros de coordenação e ação local de âmbito municipal, a funcionar sob a coordenação do Presidente da Câmara Municipal. Têm como missão coordenar, a nível local, as ações de defesa da floresta contra incêndios florestais e promover a sua execução.
 
 
Nos termos da alínea b) n.º 1 do artigo 3.º-D do Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de janeiro, foram eleitos os seguintes representantes:

- Efetivo: José Augusto Martins Moreira, Presidente da Junta de Freguesia de Pias

- Suplente: Bento José Santana Godinho, Presidente da Junta de Freguesia de Vila Verde de Ficalho



Ø  REPRESENTANTE PARA O CONSELHO MUNICIPAL PARA O MOVIMENTO ASSOCIATIVA
O Conselho Municipal para o Movimento Associativo é uma entidade de âmbito municipal, com funções de natureza consultiva, criado para que exista um maior envolvimento e participação do movimento associativo na definição dos planos de intervenção municipais na área cultural, desportiva e recreativa.
De acordo com o disposto no n.º 1 alínea c) do artigo 5.º do Regulamento deste Conselho Municipal, procedeu-se à eleição dos seguintes representantes:

- Efetivo: Francisco António Monteiro da Cruz (CDU)

- Suplente: Rafael Godinho Capa (CDU)
 
 

Ø  REPRESENTANTE PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REVISÃO DO P.D.M. DE SERPA
Pelo Despacho n.º 31200/2008, publicado no Diário da República, II série, n.º 235 de 4 de dezembro, foi publicada a composição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor Municipal de Serpa.
Ao abrigo do artigo 5.º da Portaria n.º 1474/2007, de 16 de novembro, foram eleitos os seguintes representantes:

- Efetivo: José Filipe Nogueira Estevens (CDU)

- Suplente: Henrique Jesus Robalo Vilallonga (CDU)
 
 

Ø REPRESENTANTES PARA ACOMPANHAR OS PLANOS MUNICIPAIS
Para acompanhamento dos Planos Municipais que se encontram em curso, foram eleitos os seguintes representantes:

§  José Filipe Nogueira Estevens (CDU)

§  António Manuel Alves Barroso Carvalho Martinho (PS)

§  José Damião Martins Torrão Félix (PSD)
 
 

Ø  REPRESENTANTES PARA A COMISSÃO DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS DO CONCELHO DE SERPA
A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Concelho de Serpa, foi criada pela Portaria n.º 848/2009, de 7 de agosto, no âmbito da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, que regula a criação, a competência e o funcionamento das comissões de proteção de crianças e jovens em todos os concelhos do País.
A Comissão, a funcionar na modalidade alargada, inclui na sua composição quatro pessoas designadas pela Assembleia Municipal.
 
Foram designados, para representantes nesta Comissão, os seguintes elementos:
  • Maria Alexandra Reineiro Viçoso Garcia (Enfermeira)

  • Maria Rosalina Angélico Caeiro (Professora)

  • Francisca Manuela Saião Cola Rodrigues Costa (Professora)

  • Maria Lucrécia Mestre Fernandes Panazeite (Professora)
 

Ø  COMISSÃO DE UTENTES DA SAÚDE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS DO CONCELHO DE SERPA
Para esta Comissão, a Assembleia Municipal nomeou os seguintes representantes:

§  Francisco António Monteiro da Cruz (CDU)

§  Mário José Malveiro Apolinário (PS)

§  José Damião Martins Torrão Félix (PSD)



Ø  REPRESENTANTES PARA A ASSEMBLEIA INTERMUNICIPAL DA CIMBAL – COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO BAIXO ALENTEJO
O n.º 1 do artigo 83.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, refere que a assembleia intermunicipal é constituída por membros de cada assembleia municipal, eleitos de forma proporcional, nos seguintes termos:
a)   Dois nos municípios até 10.000 eleitores;
b)   Quatro nos municípios entre 10.001 e 50.000 eleitores;
c)    Seis nos municípios entre 50.001 e 100.000 eleitores;
d)   Oito nos municípios com mais de 100.000 eleitores.
 
A eleição ocorre em cada assembleia municipal pelo colégio eleitoral constituído pelo conjunto dos membros da Assembleia Municipal, eleitos diretamente, mediante a apresentação de listas, que não podem ter um número de candidatos superior ao previsto no n.º 1 do artigo 83.º da citada lei, e que devem apresentar, pelo menos, um suplente.
Os mandatos são atribuídos, em cada assembleia municipal, segundo o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt (artigo 83.º n.º 3).
 
Procedeu-se à votação, por escrutínio secreto, tendo-se obtido o seguinte resultado:
 
Lista A – Apresentada pela CDU: 12 votos
Lista B – Proposta conjunta do PS e PSD: 9 votos
 
Após a aplicação do método de Hondt, foram atribuídos os quatro mandatos, com a seguinte ordem:
§  1.º Mandato a Lista A, com o quociente 12
§  2.º Mandato a Lista B, com o quociente 9
§  3.º Mandato a Lista A, com o quociente 6
§  4.º Mandato a Lista B, com o quociente 4,5
 
Face ao resultado apresentado, foram eleitos os seguintes membros efetivos:
§  José Filipe Nogueira Estevens (CDU)
§  Manuel Pimenta Morgado Baiôa (PS)
§  Ana Cristina Pereira Gomes Paixão (CDU)
§  Manuel Francisco Carvalho Soares (PS)
 
Os elementos suplentes serão os eleitos imediatamente a seguir na ordem das respetivas listas, ou seja:

Lista A (CDU):

1.º Suplente - Henrique Jesus Vilallonga
2.º - Rafael Godinho Capa
3.º - José Miguel Martins Braga
4.º - Francisco Monteiro da Cruz
 
Lista B (PS e PSD):

1.º Suplente – José Damião Torrão Félix
2.º - Elisabete Rebocho Teixeira
3.º - Mário José Apolinário
4.º - António Godinho Mariano


 
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