Slideshow image
Programa TERRA FORTE :: De 2ª a 6ª, na Rádio Voz da Planície, Rádio Pax e Rádio Vidigueira :: Produção Câmara Municipal de Serpa    ◊    Farmácias de Serviço em julho ::1 a 5- Farmácia Serpa Jardim :: 6 a 12 - Farmácia Central :: 13 a 19 - Farmácia Serpa Jardim :: 20 a 26 - Farmácia Central1 :: 27 a 31 - Farmácia Serpa Jardim
   

Competências

Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro

4. NO ÂMBITO DOS EQUIPAMENTOS INTEGRADOS NO RESPECTIVO PATRIMÓNIO:

a) Gerir, conservar e promover a limpeza de balneários, lavadouros e sanitários públicos;
b) Gerir e manter parques infantis públicos;
c) Gerir conservar e promover a limpeza dos cemitérios;
d) Conservar e promover a reparação de chafarizes e fontanários de acordo com o parecer prévio das entidades competentes, quando exigido por lei;
e) Promover a conservação de abrigos de passageiros existentes na freguesia e não concessionados a empresas; 
 

voltar

 
  CÂMARA MUNICIPAL DE SERPA
Praça da República, 7830-389 SERPA | Tel.: ....284 540 100 Fax: 284 544 721 | e-mail:geral@cm-serpa.pt
------------------ || ------------------
 
  2019©Município de Serpa | webdesign: jarmando  
  Ultima actualização em: 18-07-2019 15:58:59