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Cultura > Arquivo Municipal > Quadro de Classificação

Fundos e coleções - Anos
1. Câmara Municipal
1.1. Constituição e regulamentação do município
Foral manuelino 1513
Registo de leis, ordens, provisões 1642-1840

1.2. Órgãos do município
Atas das vereações 1642-1952
Atas da comissão executiva 1914-1926
Registo de editais 1834-1864
Posturas e regulamentos 1829- séc. XX

1.3. Serviços administrativos
Correspondência recebida 1833-1926
Copiadores de correspondência expedida 1834-1951

1.4. Contabilidade
Livros de receita e despesa 1650-1862
Contas do concelho em organização

1.5. Património
Tombo dos bens do concelho 1625
Arrematação das rendas 1634-1883
Bens próprios, registo de foros 1759-1927
Fianças das roças do concelho 1741-1903

1.6. Impostos
Usuais 1679-1687
Imposto dos 4,5% 1701-1762
Décimas 1802-1803
Cabeção das sisas 1833
Novo selo 1825-1831
Contribuição municipal 1864-1879
Real d'água 1670-1839

1.7. Eleições
Pautas dos juizes de fora, vereadores e procuradores do concelho 1752-1831
Recenseamento eleitoral 1842-1926
Comissão de recenseamento eleitoral 1860-1918
Correspondência 1861-1887
1911-1950
 
1.8. Funções militares
Registo de ordenanças ca. 1830
Recenseamento militar 1856-1937
Documentos relativos ao recenseamento militar 1833-1926
Atas da comissão de recenseamento militar 1888-1930
Correspondência 1888-1922
 
1.9. Justiça
Matrícula dos jurados 1835-1922
Atas da comissão de recenseamento dos jurados 1856-1909

1.10. Controlo das atividades económicas
Relações de habitantes 1839-1942
Empréstimos de trigo 1779-1834
Preços dos produtos agrícolas 1759-1851
Inquérito agrícola 1887
Manifesto de gados 1785-1870
Fianças dos ofícios 1778-1856
Registo de licenças 1850-1926

1.11. Saúde e assistência
Matrícula e termos de entrada de expostos 1708-1736
1806-1914
Registos de pagamentos às amas 1837-1857
Despesas com os expostos 1838-1868
Registo de mães indigentes 1857-1946

2. Administração do concelho
Registo de editais 1834-1926
Correspondência recebida 1834-1926
Copiadores de correspondência expedida 1834-1929
1930-1945
Matrículas dos habitantes 1837-1863
Estatísticas da população 1859-1901
Copiadores de mapas 1860-1920
Recenseamento militar 1856-1884
Recenseamento dos reservistas 1885-1887
Documentos relativos ao recenseamento militar 1838-1884
Registo geral de testamentos 1600-1918

3. Celeiro Comum de Serpa
Registo de leis 1705-1794
Acórdãos 1785-1839
Entradas e saídas de trigo 1693-1842
Contas dos devedores 1755-1779
Receita e despesa 1784-1839
Arrematações de trigo 1790-1841
Autos cíveis executivos 1776-1797

4. Banco Rural de Serpa
Atas da direção 1839-1906
Atas da assembleia geral 1839-1896
Registo da correspondência expedida 1854-1857
Correspondência recebida 1854-1857
Registo de ações 1842-1899
Borradores 1863-1911
Contas correntes 1840-1906
Termos de depósitos 1844-1866
Relações de letras 1871-1907
Balanços anuais 1891-1908

5. Santa Casa da Misericórdia de Serpa 
Alvarás, ordens 1517-1788
Acórdãos, eleições 1779-1945
Registo de correspondência 1893-1933
Receitas e despesas 1608-1946
Provimentos 1723-1868
Tombos e inventários 1673-1946
Arrendamentos 1644-1900
Foros 1762- séc. XX
Testamentos, partilhas e doações 1518-1832
Escrituras de aforamento 1562-1865
Cartas de vendas 1543-1869
Contencioso 1543-1844
Movimento de doentes 1680-1952
Defuntos 1623-1949
Receituários 1835-1945
Cartas de guia 1806-1850
Asilo Popular Serpense 1915-1934
 
6. Associação de Socorros Mútuos dos Artistas Serpenses
Estatutos 1862
Atas da direção e conselho administrativo 1855-1916
Atas da assembleia geral 1862-1926
Registo de correspondência 1862-1878
Inventários 1858-1895
Inscrição de associados 1857-1921
Pagamentos de quotas e jóias 1857-1890
Orçamentos 1856-1861
Receita e despesa 1856-1901
Empréstimos e juros 1889-1915
Atas, relatórios e contas da Comissão do Vintenário Social 1875

7. Associação Operária "Correia da Serra"
Atas do conselho administrativo 1883-1965
Atas da assembleia geral 1890-1947
Atas do conselho fiscal 1898-1916
Matrícula de sócios 1888-1964
Inventário 1890-1916
Receita e despesa 1889-1941
Importâncias concedidas aos sócios 1933-1936
Termos de posse da direção 1946-1966 8. Grémio Progressista
Atas da direção 1873-1878

9. Sindicato Único dos Operários da Construção Civil de Serpa e Arredores
Atas da direção e inscrição de sócios 1931

10. Associação de Classe dos Trabalhadores de Vale de Vargo
Atas da assembleia geral 1913-1922
Contas correntes 1914-1917

11. Associação de Classe dos Sapateiros de Serpa Atas da assembleia geral 1916-1925
Atas da direção 1923-1926
Matrícula de sócios 1919-1925

12. Sindicato dos Manufactores de Calçado de Serpa
Atas da direção 1930-1931
Matrícula de sócios 1930
Contas correntes 1930-1931

13. Associação de Classe dos Trabalhadores Rurais de Serpa
Atas da direção 1920-1931
Receita 1913-1927
Receita e despesa 1920-1931
Abonos 1910-1913
Despesas da caixa de socorros 1918-1926
Atas do conselho de administração da Cooperativa dos Trabalhadores Rurais 1912-1913
 

1. Arquivo da Câmara Municipal

1.1. Constituição e regulamentação do município
Trata-se do registo de documentos emanados do poder central (da chancelaria régia ou da Casa do Infantado, senhor de Serpa) quer sejam de natureza geral, quer restrita do concelho.

1.2. Órgãos do município
Registo sumário das reuniões da vereação, onde se discutia e deliberava sobre todos os assuntos de interesse municipal. Trata-se de um verdadeiro registo cronológico com informações extremamente variadas sobre os aspetos políticos, económicos e sociais do concelho.

1.3. Serviços administrativos
Da correspondência recebida trata-se de originais. Cada ano está representado, na maior parte dos casos, por dois maços: um da correspondência recebida do Governo Civil ou instituição equivalente; o outro da correspondência proveniente de outras autoridades.
Da correspondência expedida trata-se dos copiadores. Existe ainda um conjunto de livros de extratos da correspondência recebida, uns destinados à correspondência do interior do concelho (juntas de paróquia, escolas, párocos das freguesias, entre outros), outros à correspondência do Governo Civil.

1.4. Contabilidade
A primeira sub-série é constituída pelos livros destinados a registar sumariamente as receitas e despesas da Câmara. Só a partir do liberalismo o sistema de contabilidade se complexificou, surgindo, desde então, outros tipos de registos que se agrupam na segunda sub-série.

1.5. Património
Esta série inclui as arrematações das rendas e bens do concelho. A maior parte dos rendimentos do concelho eram arrendados. Entre os mais importantes contam-se a Renda da Vila, do Machial, dos Sextos da Serra e do Terreiro Público. Os autos de arrematação de todas essas rendas eram registados em livros próprios.
Nos bens próprios do concelho, existem inventários de foros pagos e em dívida. Uma parte importante da documentação reunida nesta série diz respeito à divisão dos baldios feita em 1837.
Quanto às fianças das roças do concelho, os seareiros que pretendiam semear terras do concelho eram obrigados a apresentar fiador ou a obter uma licença. O mesmo procedimento era exigido aos oleiros que pretendiam "cavar barro" e aos que se serviam das pocilgas do concelho. Nestes dois últimos casos, o pagamento era estabelecido em galinhas.

1.6. Impostos
Esta série inclui os impostos gerais e as contribuições municipais. Desconhece-se o destino dos livros do imposto da Décima entre 1762 e 1801 e após 1803. Os que restam, incluem todas as freguesias da vila e do termo, com exclusão de Vila Verde de Ficalho.

1.7. Eleições
Esta série agrupa os livros de recenseamento eleitoral e todos os documentos relativos a cada eleição (operações prévias de recenseamento, actas de eleições, requerimentos, entre outros).

1.8. Funções militares
Os livros de recenseamento militar que se incluíram na primeira sub-série são o resultado de um conjunto de operações de recenseamento iniciado pelos párocos ao nível das freguesias. Toda a documentação preparatória, bem como os papéis aduzidos posteriormente (requerimentos de isenção, atestados, entre outros) foram reunidos numa segunda sub-série. A administração do concelho possui as mesmas duas séries, completando as do arquivo da Câmara.

1.9. Justiça
Série composta por um conjunto de documentos relativos ao recenseamento e à formação das pautas dos jurados. Estas eram constituídas por grupos de cidadãos hábeis para o cargo, com a presidência de um Juiz de Direito e de um Delegado da Comarca ou, na ausência destes, com a assistência de um Juiz Ordinário e de um sub-delegado.

1.10. Controlo das actividades económicas
A cobrança de impostos, o recrutamento militar e as eleições para os cargos autárquicos foram sempre os motivos fundamentais dos recenseamentos da população. O liberalismo acentua essas necessidades, dando origem às primeiras tentativas de recenseamento integral de todos os habitantes, sem qualquer exclusão. O Código Administrativo de 1836 consagra a obrigatoriedade (irregularmente cumprida) de se fazerem listas completas de habitantes por freguesias.
A série que diz respeito à agricultura engloba, para além de dois livros de preços dos produtos agrícolas e dos papéis relativos ao Inquérito Agrícola de 1887, a documentação produzida em consequência de dois empréstimos de trigo feitos pelo governo central à vila de Serpa, por ocasião de duas grandes fomes (1793/94 e 1834).
No que toca à pecuária, os criadores de gado deviam manifestar os efetivos que possuíam ou que levavam para vender nas feiras fora do concelho, como medida para prevenir a exportação para Espanha.
Quanto aos ofícios, a documentação reporta-se às fianças prestadas por certo tipo de mestres (sapateiros, tecelões, lavadeiras, acarretadores, entre outros) para garantir eventuais perdas e danos feitos a outrem no exercício da sua profissão.
Por último, a abertura de estabelecimentos comerciais estava sujeita a autorização da Câmara, bem como a posse de carros, constituindo qualquer destes registos a base para a cobrança de impostos municipais.

1.11. Saúde e assistência
A responsabilidade de recolher e cuidar das crianças expostas na Roda, originariamente da Misericórdia, acabou por ser transferida para a Câmara, em grande parte por motivos financeiros.
O aumento de número de expostos durante a primeira metade do século XIX suscitou a reorganização do sistema através do regulamento do Governador Civil de Beja, de 27 de Maio de 1856. A partir deste momento, para além da remodelação do sistema de registo de expostos e das amas, criou-se um esquema de subsídios às mães indigentes.

2. Administração do Concelho

O cargo de Administrador do Concelho foi criado pelo decreto de 18 de julho de 1835. Ao invés da Câmara Municipal, eleita, era um magistrado nomeado pelo Governo que funcionava como seu representante, diretamente subordinado ao Governador Civil. Com competências essencialmente executivas, cumpria-lhe pôr em prática as ordens transmitidas pelo Governador Civil, a superintendência da ação policial, a fiscalização das contribuições, das escolas e da saúde, o registo civil e o recrutamento militar. Estas funções foram herdadas do anterior cargo de Provedor do Concelho, pelo que no seu arquivo foi incorporada a documentação deste último.

3. Celeiro Comum de Serpa

O Celeiro Comum de Serpa foi criado por alvará de 27 de maio de 1690, constituindo uma espécie de Banco de trigo a que recorriam os lavradores nos anos de más colheitas.
À excepção do "Livro da Criaçam", de 1693, toda a documentação até meados do século XVIII se perdeu. A partir de então, e até à sua transformação em Banco Rural, conserva-se, entre outros documentos, a série completa das entradas e saídas de trigo. Embora tivesse uma direcção própria, o Celeiro Comum era uma instituição municipal.

4. Banco Rural de Serpa

O Banco Rural de Serpa foi criado em 1840 com o objectivo de fomentar a agricultura no concelho. Os fundos do Celeiro Comum foram convertidos em ações do Banco pelo que a Câmara Municipal se tornou automaticamente no seu maior accionista, ainda que não pudesse ter qualquer ingerência na sua direção. A vida do Banco parece ter sido atribulada em alguns períodos, acabando por morrer no início do século XX.

5. Santa Casa da Misericórdia de Serpa

A Misericórdia de Serpa foi instituída por D. Manuel, em 1505, anexando-lhe o antigo hospital da irmandade de Nossa Senhora do Hospital. Os seus provedores foram quase sempre homens da primeira nobreza da vila.
Para além de gozar dos privilégios e prerrogativas da Misericórdia de Lisboa, contou, a partir de D. João III, com a concessão de toda a fazenda que na vila vagasse para a Coroa. Os seus bens eram muitos, não só no concelho como fora do seu termo.


6. Associação de Socorros Mútuos dos Artistas Serpenses
Fundada em 1855,e reorganizada em 1861, já sob a tutela de grandes proprietários locais e com a nova designação de "Associação Serpense de Socorro Mútuo". O grupo fundador compunha-se, na sua esmagadora maioria, de artesãos, com destaque para sapateiros e ferradores. Todavia, nele figuravam também um professor primário (António Carlos Calixto) e alguns funcionários públicos, elementos da pequena burguesia local e veículos de difusão do ideal mutualista em Serpa. Serão eles, aliás, a protagonizar as principais lutas pela liderança da associação.
Viria a fundir-se, em 1930, com a "Associação Operária de Socorro Mútuo Correia da Serra", dando origem à "Associação Serpense de Socorro Mútuo Correia da Serra".


7. Associação Operária de Socorro Mútuo Correia da Serra

Fundada em 18 de novembro de 1888, fundiu-se em 1930 com a "Associação Serpense de Socorro Mútuo", fundada em 11 de novembro de 1855, tomando o nome de "Associação Serpense de Socorro Mútuo Correia da Serra", cujos estatutos foram aprovados em 1932. Manteve-se ativa até 1966.


8. Grémio Artístico Progressista

Fundado em 1873 por António Carlos Callixto, fervoroso apóstolo do princípio associativo e do melhoramento intelectual dos artistas por meio do estudo. Foi colaborador de muitos jornais e fundador da "Estrela Artística", periódico destinado a advogar os interesses dos artistas serpenses.


9. Sindicato Único dos Operários da Construção Civil de Serpa e Arredores

Fundado em 1921, é relativamente pouco conhecido dada a escassez documental. Sabe-se que mantém uma ativa Caixa de Socorros. Em 1925, nomeia delegados para a Comissão de Vigilância encarregada de zelar pelo cumprimento do Decreto de 20 de maio, que estabelece a jornada de trabalho de 8 horas diárias (6 horas diárias para os menores de 14 anos), e que suscitará uma reação hostil do patronato. Em 1931, assume papel de liderança no movimento reivindicativo que envolveria os diferentes grupos sócio-profissionais do concelho. O que se compreende facilmente dado que a crise de trabalho afetava, segundo a associação, cerca de 80% dos trabalhadores do setor, entre pedreiros, carpinteiros, abegãos e metalúrgicos.


10. Associação de Classe dos Trabalhadores de Vale de Vargo

Fundada em 1913, num meio rural sem tradições associativas, rapidamente se distinguirá das restantes associações de classe pelo seu enquadramento político. Em 1925, a vinculação ideológica ao Partido Comunista é notória, conduzindo à dissolução oficial da associação em 1927, no âmbito das medidas então tomadas pelo Estado para enfrentar a subversão política.
O fundo é composto por um livro de atas onde, por exemplo, constam as eleições de novas direções, e por um livro de contas correntes.


11. Associação de Classe dos Sapateiros de Serpa

Pioneira do associativismo sindical, fundada a 7 de maio de 1902 e reorganizada em 1925 sob a designação de "Sindicato Único dos Manufatores de Calçado". Trata-se de uma associação de classe de características particulares uma vez que estamos perante um grupo sócio-profissional que agrega patrões (mestres) e operários (aprendizes e oficiais), e se rege ainda por normas rígidas de caráter corporativo. A associação será encerrada, em 1931, pelas forças policiais.
O fundo é composto pelas actas da assembleia geral e da direção, bem como pela matrícula de sócios.


12. Sindicato dos Manufatores de Calçado de Serpa

Fundo constituído por quatro livros, englobando atas da direção, matrículas de sócios e contas correntes referentes ao período 1930-1931.


13. Associação de Classe dos Trabalhadores Rurais de Serpa

Nasce em 1909, nas vésperas da implantação da República, sob o impulso do médico António Ladislau Piçarra. Revelando inesperadas capacidades de mobilização e negociação, lidera no concelho a greve regional de 1911, que marca o apogeu do movimento grevista rural após a implantação da República. Em 1924, a associação, que chegou a ter 550 inscritos, conta apenas com 61 sócios. Em 1931 é já socialmente inoperante.
O fundo é constituído por sete livros que abarcam o período de 1910 a 1931.
 
 

 
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