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Escola Secundária de Serpa
Município de Serpa manifesta preocupação
Ao tomar conhecimento de que a Escola Secundária de Serpa ficou de fora da lista de escolas a intervencionar agora divulgada, o município de Serpa manifesta grande preocupação e reitera a premência da requalificação deste estabelecimento de ensino, dando a imprescindível resposta às exigências e posições tomadas nos últimos anos e, sobretudo, no decorrer do último ano letivo.
Neste contexto, não é demais voltar a referir que a Escola Secundária de Serpa foi sinalizada em 2008, esteve para ser requalificada em 2013 pela Parque Escolar, mas esta intervenção foi ficando sempre por fazer. Em 2015, no período de “negociação” do atual quadro comunitário de apoio – PORTUGAL 2020, no âmbito da CIMBAL - Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo e, designadamente, nos contributos para a elaboração do “Mapeamento dos Investimentos em Infraestruturas Escolares (níveis pré-escolar, básico e secundário) ”, a necessidade de intervenção na Escola Secundária de Serpa foi devidamente salvaguardada, embora a responsabilidade fosse do Ministério da Educação, de acordo com as suas competências legais, com a recetividade por parte do município para apreciar propostas concretas que viessem a ser apresentadas. Em 26 de outubro de 2016, depois de vários contatos com a Direção de Serviços da Região Alentejo, a Câmara Municipal de Serpa solicitou reunião ao Ministro da Educação, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre este assunto. Por não ter obtido resposta, foi repetido o pedido de reunião a 17 de novembro e, novamente, a 3 de janeiro de 2017, tendo o presidente da Câmara sido recebido a 7 de fevereiro pela Secretária de Estado Adjunta e da Educação, entregando um relatório que, tendo em conta o avançado estado de degradação e os vários problemas existentes na Escola Secundária de Serpa, apontava para um valor na ordem dos 3.500.000 euros, valor similar ao montante já anteriormente indicado pelos serviços desconcentrados do Ministério da Educação (na altura DREAlentejo).
Apesar destes dados, nessa reunião a autarquia foi informada de que estava prevista uma verba de cerca de 1.000.000 euros para esta Escola, no âmbito do atual Quadro Comunitário de Apoio, embora sem qualquer definição de utilização ou qualquer outro esclarecimento sobre a resolução de todos os problemas existentes. Na altura, o município de Serpa tornou pública esta informação, salientando que este equipamento escolar é da responsabilidade exclusiva do Ministério da Educação e mantendo disponibilidade para encontrar em conjunto as adequadas soluções.
Por não ter existido mais nenhuma elucidação por parte do Ministério da Educação, voltou o município de Serpa a solicitar nova reunião em 9 de maio e a 12 de julho, pedidos que até à data não obtiveram qualquer resposta.
Considera-se, por conseguinte, fundamental que o Governo esclareça quais os critérios seguidos para exclusão da Escola Secundária de Serpa nesta lista de requalificação de escolas, exigindo garantias de que seja integrada no programa de requalificação das 200 escolas que o Governo anunciou há cerca de um ano, reforçando a total disponibilidade para analisar a situação em conjunto.
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