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31.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança
No dia 20 de novembro de 1989, as Nações Unidas adotaram por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), que Portugal ratificou em 21 de setembro de 1990. A Convenção sobre os Direitos da Criança não é apenas uma declaração de princípios gerais, mas um documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, representando um vínculo jurídico para a promoção e proteção eficaz dos direitos e liberdades nela consagrados.
A Campanha Nacional “Estendal dos Direitos” é comemorativa do aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, e pretende envolver a população através da exposição de mensagens sobre os Direitos da Criança, procurando assim:
- Aumentar a consciência pública acerca da Convenção sobre os Direitos da Criança;
- Aumentar a consciência das crianças e jovens sobre os seus direitos;
- Facilitar a integração plena das crianças e jovens no processo de desenvolvimento dos seus direitos.
Associaram-se a esta campanha a CPCJ de Serpa e as escolas do concelho, com o apoio da Câmara Municipal de Serpa.
Pela promoção da construção de adultos plenos e conscientes das suas liberdades, pretende-se com esta iniciativa, sensibilizar, informar e alertar a comunidade em geral e muito diretamente as famílias para o dever de respeitar os direitos e deveres de todas as crianças e jovens, permitir a todos eles um crescimento seguro e harmonioso.
Durante o mês de dezembro, serão apresentados à comunidade os trabalhos que as escolas estão a realizar, nomeadamente os estendais que trabalham trabalhar a temática dos Direitos da Criança.