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Campanha Nacional “Estendal dos Direitos"

Notícias

31.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança

20 de novembro 2020

No dia 20 de novembro de 1989, as Nações Unidas adotaram por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), que Portugal ratificou em 21 de setembro de 1990. A Convenção sobre os Direitos da Criança não é apenas uma declaração de princípios gerais, mas um documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais –  os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais –  de todas as crianças, representando um vínculo jurídico para a promoção e proteção eficaz dos direitos e liberdades nela consagrados.

A Campanha Nacional “Estendal dos Direitos” é comemorativa do aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, e pretende envolver a população através da exposição de mensagens sobre os Direitos da Criança, procurando assim:

  • Aumentar a consciência pública acerca da Convenção sobre os Direitos da Criança;
  • Aumentar a consciência das crianças e jovens sobre os seus direitos;
  • Facilitar a integração plena das crianças e jovens no processo de desenvolvimento dos seus direitos.

Associaram-se a esta campanha a CPCJ de Serpa e as escolas do concelho, com o apoio da Câmara Municipal de Serpa.

Pela promoção da construção de adultos plenos e conscientes das suas liberdades, pretende-se com esta iniciativa, sensibilizar, informar e alertar a comunidade em geral e muito diretamente as famílias para o dever de respeitar os direitos e deveres de todas as crianças e jovens, permitir a todos eles um crescimento seguro e harmonioso.

Durante o mês de dezembro, serão apresentados à comunidade os trabalhos que as escolas estão a realizar, nomeadamente os estendais que trabalham trabalhar a temática dos Direitos da Criança.