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Câmara questiona Ministério da Administração Interna

Notícias

08 de junho 2022

A Câmara Municipal de Serpa enviou, nos últimos dias de maio, uma comunicação ao Ministério da Administração Interna (MAI) em que questionava esta entidade sobre a continuidade do Contrato Local de Segurança de Serpa (ainda em vigor) e o projeto Ser(pa) + Cidadão, Ser, Participar e Construir Identidades (que terminou em abril, último), “tendo em conta a proximidade de mais uma época de campanha”.

Para o Município de Serpa, é importante conhecer as estratégias que estão a ser traçadas pelo Governo, no sentido do sucesso e proteção destes cidadãos em território nacional, uma vez que o concelho acolhe sazonalmente centenas de migrantes que vêm trabalhar na agricultura.

A última reunião mantida com um representante no MAI, e na qual foram expressas as preocupações da autarquia relativas à chegada de inúmeros cidadãos estrangeiros, realizou-se há um ano (em junho de 2021), e desde então, nenhuma medida ou contacto foi realizado.

A eficácia do Contrato Local de Segurança de Serpa tem sido continuamente questionada pelos parceiros, e a ausência de respostas motiva o questionamento em relação à continuidade destes protocolos e quais as medidas previstas para a resolução das dificuldades sentidas.

De referir que recentemente o Município de Serpa foi surpreendido por um conjunto de notícias sobre a alegada exploração de cidadãos moldavos, que preocupou entidades e a comunidade local. Estas matérias foram também discutidas em reunião do Conselho Local de Ação Social (maio), concluindo-se não existirem comprovativos por parte das entidades parceiras, tendo o Município realizado todas as diligências possíveis para o esclarecimento e apuramento dessas suspeições.

Paralelamente, e tendo em conta que no início de abril findou o projeto financiado pelo POISE, Ser(pa) + Cidadão, Ser, Participar e Construir Identidades, o concelho deixou, ainda, de poder contar com a mediadora para a comunidade migrante, pelo que, neste momento o apoio é prestado pelo Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes de Serpa (Claim), que não possui recursos suficientes face ao movimento migratório esperado.