Site Autárquico Serpa

Política de Privacidade

O Município de Serpa assume o compromisso de garantir a proteção de todos os dados pessoais que lhe sejam disponibilizados. Neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade em conformidade com as regras da privacidade e proteção de dados pessoais constantes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à circulação desses dados, bem como com a legislação nacional aplicável. No mesmo sentido, tomou as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.

 

1. Conceito de dados pessoais

Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

 

2. Responsável pelo tratamento

O Município de Serpa é o responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais que forem recolhidos durante a utilização e/ou registo neste website.

 

3. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O DPO terá como missão informar e aconselhar os serviços do Município, sobre as obrigações impostas pelo RGPD. Assegura ainda, que os munícipes e demais titulares de dados têm conhecimento da forma como os seus dados pessoais são tratados e quais os direitos que lhe assistem nesta matéria. Qualquer questão no âmbito dos dados pessoais deverá ser colocada para o endereço eletrónico protecaodedados@cm-serpa.pt .

 

4. Finalidades e licitude do tratamento dos dados

A recolha e o tratamento dos dados pessoais feitos no âmbito do acesso e utilização dos serviços disponibilizados no website www.cm-serpa.pt, corresponderão ao estritamente necessário à prossecução das finalidades de melhorar o desempenho e experiência do utilizador e de relacionamento com o munícipe.

Sem prejuízo da informação adicional prestada aquando da recolha dos dados, o Município de Serpa poderá ainda, desde que legalmente admissível, utilizar os dados pessoais fornecidos pelo titular para outras finalidades, tais como para efeitos de ações de intervenção social, difusão de informações institucionais do Município.

A recolha e o tratamento dos dados pessoais são legítimos no contexto da relação contratual estabelecida mediante o registo e utilização deste Portal e dos serviços que lhe estão associados.

 

5.Categorias de dados pessoais

O Município de Serpa recolhe e trata os dados pessoais estritamente necessários, alguns deles obrigatórios com a devida indicação, mas em caso algum recolhe dados que sejam considerados de categoria especial nos termos e para os efeitos da regulamentação comunitária e legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.

Os dados pessoais recolhidos são os estritamente necessários para a concretização das finalidades associadas ao pedido, no caso apenas o nome e o endereço eletrónico.

 

6.Destinatários dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos na utilização deste website destinam-se a ser utilizados pelo Município de Serpa, não estando prevista nenhuma transmissão para outras entidades e, no(s) caso(s) em que possa ocorrer, será previamente solicitado o devido consentimento nos termos da regulamentação comunitária e legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais ou, se for necessário para efeitos de investigação científica, histórica ou para fins estatísticos, será respeitada a referida regulamentação e legislação.

 

7. Conservação dos dados pessoais

Os dados recolhidos serão conservados pelo período de tempo adequado e na medida do necessário à prossecução da finalidade para o qual foram recolhidos, sem prejuízo da necessidade de armazenamento dos dados para efeitos do cumprimento de obrigações legais, adotando o Município de Serpa as devidas medidas de segurança, integridade e confidencialidade.

 

8. Direitos dos titulares dos dados pessoais

Os titulares dos dados pessoais têm direito a aceder à informação sobre o(s) tratamento(s) dos seus dados, a retificá-la se não estiver correta, ou até apagá-la.

Além destes direitos, designados e protegidos no RGPD como Direito de Informação, Direito de Acesso, Direito de Retificação e Direito de Apagamento, os requerentes têm ainda Direito à Limitação de Finalidades, à Minimização dos Dados, à Portabilidade e à Não Sujeição a Decisões Individuais Automatizadas, os quais podem ser exercidos junto do Responsável pelo Tratamento, ou então objeto de exposição ao Encarregado de Proteção de Dados ou reclamação à Autoridade Nacional de Controlo, bem como eventuais violações podem ser fundamento de pedido de indemnização junto das instâncias jurisdicionais competentes.

Estes direitos podem ser exercidos através de comunicação para o endereço eletrónico protecaodedados@cm-serpa.pt

 

9. Transferência internacional de dados

Não está prevista e, caso se afigure necessária, será previamente solicitado o devido consentimento nos termos da regulamentação comunitária e legislação em vigor.

 

10. Política de Cookies

“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, qualquer informação relativa aos seus dados pessoais.

O Município de Serpa utiliza “cookies” neste site com o objetivo de ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

São dois os tipos de “cookies” utilizados: “cookies” essenciais ou de sessão e “cookies analíticos ou de desempenho.

Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, e ainda informar o utilizador sempre que um “cookie” é recebido, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo browser. O utilizador pode configurar os “cookies” no menu "opções" ou "preferências" do seu browser.

Ao desativar “cookies”, poderá impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.

Com a aceitação da presente Política de Privacidade está a autorizar prévia e expressamente a utilização de “cookies” por parte do Município de Serpa.

 

11. Alterações à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Ocasionalmente o Município de Serpa poderá atualizar a presente Política de Privacidade, pelo que solicitamos reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.