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Assembleia Municipal

NOTA AOS MUNÍCIPES

 

A Mesa da Assembleia Municipal de Serpa, interpretando o sentimento dos seus membros e atenta à grave situação que se vive no país, vem manifestar a sua solidariedade com as medidas entretanto decididas pelo órgão executivo, em consonância com as decididas pelas autoridades nacionais competentes, nomeadamente as da área da saúde, no sentido de obviar à propagação do vírus Covid-19.

São medidas que inevitavelmente causarão constrangimentos no dia-a-dia dos cidadãos, mas são indispensáveis para limitar ao mínimo possível, a disseminação do vírus e a propagação da doença.

Apelamos à consciência de todos, porque esta é uma batalha em que todos contamos, no sentido de proceder de harmonia com as instruções profusamente difundidas pelas entidades competentes, respeitando e cumprindo com rigor as regras de higiene divulgadas, como a lavagem de mãos, evitando deslocações e socialização desnecessárias.

Apelamos ainda, em caso de deslocação a locais propícios a ajuntamento de pessoas, ao respeito pelas distâncias de segurança e ao número de pessoas permitido.

Como as mais diversas entidades têm divulgado, não há risco de rotura de fornecimento de bens alimentares e outros, pelo que apelamos também ao civismo e à solidariedade dos cidadãos, no sentido de proceder à aquisição dos bens necessários ao dia-a-dia, sem açambarcamentos, com a consciência que a seguir, poderá sempre vir quem necessitava efectivamente dos bens que a mais adquirimos, nomeadamente os mais idosos, com parcas reformas e por isso impossibilitados de adquirir bens em quantidade.

Terminamos saudando todos aqueles que, não obstante os riscos que correm, continuam a desempenhar as suas tarefas, em prol da saúde e segurança de todos os outros, como os trabalhadores da autarquia, os trabalhadores da saúde, as forças de segurança, os bombeiros e muitos outros que embora não identificando aqui, reconhecemos a sua importância.

 

O Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Serpa,

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/João Francisco Efigénio Palma/

 

 

 

 

A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do município e é constituída por membros eleitos diretamente pelos munícipes. Fazem também parte da Assembleia Municipal os presidentes de junta de freguesia, que a integram por inerência. 

A Assembleia Municipal de Serpa é formada por vinte e um membros eleitos diretamente e cinco presidentes de junta de freguesia, num total de vinte e seis membros.

A Assembleia é coordenada por uma Mesa, composta por um presidente, um 1.º secretário e um 2.º secretário. A Mesa da Assembleia é eleita, por escrutínio secreto, pela Assembleia Municipal, de entre os seus membros.

Anualmente, realizam-se cinco sessões ordinárias, em fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro, que são convocadas por edital, podem ainda realizar-se sessões extraordinárias.

Todas as sessões deste órgão são públicas e têm um período para intervenção do público.

 

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