Site Autárquico Serpa

Regulamentos e Posturas

Regulamento do Sistema de Controlo Interno 16-12-2002
Regulamento Municipal de Apoio à Reabilitação da Habitação no concelho de Serpa 28-11-2008
Código de Posturas do Município de Serpa 02-06-2010
Regulamento de Insígnias e Medalhas 12-04-2011
Regulamento do Arquivo Municipal 16-06-2011
Regulamento da Biblioteca Municipal Abade Correia da Serra 12-03-2012
Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluíndo os de corrupção e infrações conexas 09-05-2013
Regulamento de Utilização das Eco Hortas Comunitárias do Concelho de Serpa 06-06-2013
Regulamento do CADES — Centro de Apoio ao Desenvolvimento Económico de Serpa 05-03-2015
Regulamento Municipal de Abastecimento de Água do Município de Serpa 19-02-2016
Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos de Serpa 19-02-2016
Regulamento Municipal do Serviço de Saneamento de Águas Residuais de Serpa 19-02-2016
Regulamento das Feiras, Venda Ambulante e Atividades de Prestação de Serviços de Restauração ou Bebidas não Sedentária do Município de Serpa 14-02-2017
Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais 20-03-2018
Regulamento das Piscinas Municipais 03-01-2019
Regulamento de Assiduidade e Pontualidade do Município de Serpa 25-01-2019
Regulamento de utilização e cedência de viaturas 18-06-2019
Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo 09-01-2020
Regulamento do Conselho Municipal do Movimento Associativo 10-01-2020
Regulamento do Mercado Municipal 17-02-2020
Regulamento de Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros em Táxis 14-11-2019
Revisão do Código de Regulamentos e Posturas do Município de Serpa 25-03-2020
Código de Conduta do Município de Serpa 30-03-2020