Procedimentos para receção de pedidos de natureza urbanística
No âmbito das medidas de prevenção e combate ao novo Coronavírus, e tendo presente a necessidade de manter o apoio ao desenvolvimento económico do Concelho de Serpa, serão adotadas medidas, de carácter excecional e transitório, no que se refere aos procedimentos de receção de natureza urbanística.
Assim, a receção de novos pedidos pode realizar-se pelos seguintes meios:
- Por email: O pedido deve ser formulado mediante requerimento dirigido ao Sr. Vereador Carlos Alves, devidamente assinado pelo requerente do processo, mediante assinatura digital certificada, acompanhado de todos os documentos instrutórios remetidos em formato digital, dirigido ao endereço de email: atendimentogeral@cm-serpa.pt
- Por correio: O pedido deve ser formulado mediante requerimento em papel, dirigido ao Vereador Carlos Alves, devidamente assinado pelo requerente do processo, acompanhado de todos os documentos instrutórios remetidos em formato digital (CD ou PEN).
O requerimento deve conter os necessários elementos de identificação do requerente, bem como endereço de email para futuros contatos.
- Presencialmente: Mediante prévia marcação para o email geral@cm-serpa.pt, pelo telefone (geral) 284 540 100 ou pelo telefone (Serviço de Atendimento) 284 540 101.
Após uma primeira verificação formal do requerimento e respetivos documentos anexos, dos pedidos rececionados por email ou correio, será comunicado o valor da taxa a liquidar, bem como o IBAN do Município de Serpa, por email. Só depois da apresentação de comprovativo de pagamento da taxa (envio por correio ou email para atendimentogeral@cm-serpa.pt) o processo será devidamente admitido, para posterior encaminhamento para a Divisão de Urbanismo e Ordenamento do Território e analise.
Desenvolvimento do Procedimento: Todas as fases subsequentes do processo (junção de elementos, entrega de especialidades, pedidos de prorrogação de prazos, etc.) podem executar-se mediante envio por email simples do requerente (sem necessidade de assinatura digital certificada). Para o efeito tem de ser utilizado o email identificado no requerimento inicial.
Conclusão do Procedimento: Na conclusão do pedido (correspondendo ao pedido de emissão do Alvará de Obras ou de Autorização de Utilização), deve ser respeitado o procedimento mais formal empregue no inicio do procedimento (por email, mediante requerimento com assinatura digital certificada, por correio, mediante requerimento em papel, devidamente assinado pelo requerente ou presencialmente).