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Candidaturas a auxílios económicos

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Alunos do 1.º ciclo

24 de junho 2022

A Câmara Municipal de Serpa informa que as candidaturas para atribuição de Auxílios Económicos aos alunos do 1.º Ciclo, posicionados nos escalões 1 e 2 do Abono de Família, para o ano letivo 2022/2023, decorrerão de 27 de junho a 12 de agosto.

Para os alunos a frequentar as escolas de Serpa, as candidaturas podem ser efetuadas no Setor de Atendimento ao Público da Câmara Municipal de Serpa, mediante marcação prévia pelos telefones 284 540 100 ou 284 540 101. Para os alunos residentes nas outras localidades, podem ser realizadas nas Juntas de Freguesia de Brinches, Pias, Vila Verde de Ficalho, União de Freguesia de Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo e Centro de Atendimento de A-do-Pinto. As candidaturas deverão ser efetuadas em formulário próprio, com a entrega da declaração do escalão do abono de família, emitido pela Segurança Social, ou pelo serviço competente, no caso da Função Pública.

Estas candidaturas realizam-se no cumprimento das competências da Câmara Municipal no âmbito da Ação Social Escolar para alunos do 1.º ciclo ensino básico, designadamente alimentação, alojamento e auxílio económico para aquisição de material escolar, de acordo com o estipulado nos Decretos-Lei 339-A/84, de 28 de Dezembro e 55/2009, de 2 de março, regulados pelo Despacho 8452-A/2015, de 31 de julho e com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 7255/2018 de 31 de julho e Decreto-Lei 21/2019, de 30 de janeiro.